Tabela da Contribuição Assistencial Patronal 2019

Tabela da Contribuição Assistencial Patronal 2019
  Empresa Sem Empregados                                               R$ 79,00
  Empresa com 01 Empregado R$ 114,00
  Empresa com 02 Empregados R$ 226,00
  Empresa com 03 Empregados R$ 311,00
  Empresa com 04 a 10 Empregados R$ 467,00
  Empresa com 11 a 30 Empregados R$ 857,00
  Empresa com 31 a 50 Empregados R$ 1.168,00
  Empresa com 51 a 200 Empregados R$ 1.704,00
  Empresa com 201 a 1000 Empregados R$ 3.086,00  
  Empresa com 1001 a 3000 Empregados  R$ 5.550,00
  Empresa com mais de 3000 Empregados R$ 7.585,00

O recolhimento que trata a cláusula 20ª – Após o vencimento, a contribuição assistencial/

negocial estará sujeita à multa de 2% (dois por cento), além dos juros de mora de 1% (um

por cento) por mês ou fração de mês de atraso.

Convenção Coletiva de Trabalho Comercio 2019-2020

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO QUE CELEBRAM

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CABO FRIO, CNPJ n. 27.775.188/0001-04, E  SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA CABO FRIO, ARMACAO DOS BUZIOS, ARRAIAL DO CABO, SAO PEDRO ALDEIA, IGUABA GRANDE, ARARUAMA E SAQUAREMA – SINDCOM, CNPJ n. 36.476.257/0001-61,

celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas contidas na convenção.

Convenção Coletiva de Trabalho 2019-2020