Convenções Coletivas
abril 4, 2018

Convenção Coletiva do Sind. dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro – 2017/2018

Convenção Coletiva De Trabalho 2017/2018
NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: RJ002294/2017
DATA DE REGISTRO NO MTE: 20/10/2017
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR066992/2017
NÚMERO DO PROCESSO: 46670.002206/2017-39
DATA DO PROTOCOLO: 16/10/2017

 

Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.

SINDICATO DOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ n. 33.652.405/0001-63, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). FRANCISCO CLAUDIO DE SOUZA MELO;ESINDICATO DO COM VAREJ DE CABO FRIO A DO CABO E S PEDRO, CNPJ n. 36.476.257/0001-61, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). AILTON DE ANDRADE E SOUZA;

celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2017 a 30 de abril de 2018 e a data-base da categoria em 01º de maio.

CLÁUSULA SEGUNDA – ABRANGÊNCIA

A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) FARMACÊUTICOS, com abrangência territorial em Araruama/RJ, Armação Dos Búzios/RJ, Arraial Do Cabo/RJ, Cabo Frio/RJ, Iguaba Grande/RJ, São Pedro Da Aldeia/RJ e Saquarema/RJ.
Salários, Reajustes e Pagamento

 

Piso Salarial

 


CLÁUSULA TERCEIRA – PISO SALARIAL

Fica aprovada a fixação do piso salarial a partir de 01 de maio de 2017 no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), tornando-se aplicável para os farmacêuticos que emprendem atividades em farmácias no comércio de Cabo Frio, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande Araruama e Saquarema.

 

Parágrafo Único- Todo empregado que perceba até 02 ( dois ) pisos salariais em 30/04/2017, farão jus ao reajuste de 8% (oito por cento) sendo que nos demais casos, vigorará a livre negociação.

 

 

 

Pagamento de Salário – Formas e Prazos

 


CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO DE SALARIOS

O pagamento do salário deverá ser feito até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado,conforme a legislação.

 

 

Outras normas referentes a salários, reajustes, pagamentos e critérios para cálculo

 


CLÁUSULA QUINTA – COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO

As empresas ficam obrigadas a fornecer aos farmacêuticos comprovantes de pagamento de salários, descriminando e especificando os valores pagos, os descontos efetuados, as parcelas relativas ao recolhimento do FGTS e o valor da contribuição previdenciária (INSS). Também será fornecido aos farmacêuticos comprovantes de rendimentos para IRPF.

CLÁUSULA SEXTA – FARMACÊUTICO SUBSTITUTO

O farmacêutico que for designado para substituir outro farmacêutico, desde que a substituição não tenha caráter meramente eventual e por período superior a trinta (30) dias, o mesmo fará jus ao mesmo salário do substituído, excluindo-se as vantagens pessoais.
Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros

 

Adicional de Hora-Extra

 


CLÁUSULA SÉTIMA – HORAS EXTRAS

As empresas pagarão horas extras trabalhadas nos dias úteis com adicional de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal de trabalho e, nos dias de repouso, com adicional de 100% (cem por cento).

 

 

Adicional de Insalubridade

 


CLÁUSULA OITAVA – INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE

Quando houver insalubridade ou periculosidade, constatada por perícia do Ministério do Trabalho e Emprego, sem prejuízo das perícias judiciais, será pago o respectivo adicional legal a todos os empregados que estiverem sob os efeitos do agente insalubre ou risco de periculosidade.

Parágrafo Único- As empresas garantirão à empregada gestante o remanejamento durante a gravidez, caso o seu local de trabalho seja insalubre, conforme definido no “caput”.

 

 

 

Outros Adicionais

 


CLÁUSULA NONA – FERIADO DO COMERCIARIO

Na terceira segunda-feira do mês de outubro é comemorado o dia do comerciário, todo farmacêutico que trabalhar neste dia fará jus à remuneração com adicional de 100% ou folga compensatória.

CLÁUSULA DÉCIMA – GARANTIA DE EMPREGO À PRÉ-APOSENTADORIA

O farmacêutico que for dispensado sem justa causa e possuir na empresa mais de dez anos de serviço, e, que lhe faltem no máximo (24) vinte quatro meses para a aposentadoria, receberá, no ato da rescisão do contrato de trabalho, o valor das contribuições ao INSS, correspondentes ao período necessário para completar o tempo de serviço, exigido com base no último salário, reajustado na forma de sentença normativa ou convenção coletiva que beneficie a categoria.È responsabilidade do funcionário, comprovar os 24 meses restantes para aquisição do direito.

 

Auxílio Transporte

 


CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – VALE TRANSPORTE

Os farmacêuticos terão direito ao vale transporte de acordo com a legislação vigente.
Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades

 

Outras normas referentes a condições para o exercício do trabalho

 


CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – INDEPENDÊNCIA TÉCNICA

Na relação de trabalho e emprego, empresário-farmacêutico, o elemento subordinação não poderá comprometer, em hipótese alguma, a independência técnica do profissional, a quem cabe com toda a liberdade, a orientação técnica a ser dada, devendo ser observadas, pelos farmacêuticos e pelos empregadores, além da legislação comum, as resoluções sobre Boas Práticas de Dispensação exaradas pela ANVISA, assim como, da mesma forma, é privativo dos empresários a aplicação de todas as práticas comerciais e empresariais, previstas em lei.
Jornada de Trabalho – Duração, Distribuição, Controle, Faltas

 

Faltas

 


CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – ABONO DE FALTAS

Serão abonadas as faltas dos farmacêuticos, em número de até 12 (doze) faltas por ano, contínuos ou não, sem prejuízo da remuneração mensal, para treinamento técnico  entendendo como tal a participação em cursos de extensão universitária ou pós-graduação, como também, seminários, jornadas e outros, assim como para atender convocação pelo SINFAERJ de Assembléia realizada através de Edital, desde que feita em todos os casos, a devida comunicação por escrito, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência do evento e posterior comprovação.

 

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Outras disposições sobre jornada

 


CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – BANCO DE HORAS

É facultado aos empregadores, em comum acordo com os empregados, estabelecerem um banco de horas para compensar as variações positivas e/ou negativas de jornada de trabalho, visando atender às exigências da legislação sanitária emanadas dos órgãos normatizadores e reguladores do funcionamento das farmácias e drogarias dos Municípios de Cabo Frio, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande, Araruama e Saquarema, todavia, respeitando os limites das jornadas diária/semanal, bem como a excepcionalidade da jornada suplementar (horas extras), estabelecidas nesta convenção e na legislação trabalhista.

Parágrafo 1º – Para efeito de operação do Banco de Horas, as eventuais horas trabalhadas sob jornadas extraordinárias (variações negativas) poderão ser acumuladas e compensadas até o limite de 30 (trinta) horas no mês, desde de que acordado entre empregador e farmacêutico, ocorram de segunda a sexta-feira, seja respeitado o caráter excetivo da hora extra, e não seja ultrapassado o limite de 02 (duas) horas diárias além da jornada normal trabalhada (08 horas).

Parágrafo 2º – As horas extras poderão ser compensadas em até 30 dias subseqüentes. O parâmetro de compensação de horas extras deverá ser compreendido como 1 (uma) hora trabalhada, por 1,5 (uma hora e meia) compensada.

Parágrafo 3º – Serão também admitidos o acúmulo e a compensação de horas por conta de redução de jornada diária (variação positiva), a critério do empregador.

Parágrafo 4º – O saldo de horas (positivas e negativas) acumulado no banco deverá ser zerado a cada 30 (trinta) dias, a partir da data de assinatura da presente Convenção Coletiva, mediante compensações planejadas de jornadas, sendo vedada a compensação em pecúnia e/ou em horas no mesmo dia que o farmacêutico tenha cumprido a jornada padrão de 08 (oito) horas.

Parágrafo 5º – Na hipótese de compensação de horas positivas, o(a) Farmacêutico(a) será comunicado do dia e horário a ser compensado, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, por escrito, com aposição da assinatura do(a) Farmacêutico(a).

Parágrafo 6º – As empresas que desejarem aderir ao Banco de Horas, o farão mediante expressa e formal concordância do farmacêutico, através da assinatura do mesmo em Termo de Adesão a ser protocolado junto ao Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro.

Parágrafo 7º – As horas extras que excederem o limite previsto no parágrafo primeiro desta cláusula serão necessariamente remuneradas no mês corrente, nos termos da cláusula 8ª, sendo vedado compensá-las.

Parágrafo 8º – O Farmacêutico receberá, ao final de cada mês, extrato/relatório do qual constarão as horas extras realizadas e/ou saldo de horas, as que serão pagas no prazo legal, e as que foram e/ou serão compensadas.

Parágrafo 9º – As horas extraordinárias realizadas em descanso semanal remunerado, (folgas, domingos e feriados) não poderão fazer parte do Banco de Horas, portanto, não poderão ser compensadas e serão pagas com o adicional e prazos previstos neste Instrumento Coletivo.

Parágrafo 10º – Havendo rescisão de contrato de trabalho, sem justa causa, será expurgado do saldo do banco o total de horas extras até então não compensadas, as quais serão pagas e integradas ao salário, visando a composição da maior remuneração para os fins de direito, não cabendo ao empregador, por outro lado, compensação pecuniária a ser paga pelas horas oriundas de redução de jornada (variações positivas).

Parágrafo 11º – No ato da protocolização do referido Termo de Adesão ao Banco de Horas, a empresa deverá apresentar ao Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro os seguintes documentos: CTPS original ou originais do Farmacêutico que assinar o termo de adesão e GRCSU, com a respectiva listagens de todos os Farmacêuticos nos últimos 05 (cinco) anos.

Parágrafo 12º – Independente do saldo do banco de horas, fica garantida a folga semanal do farmacêutico, nos termos da legislação trabalhista, inclusive quanto à ocorrência das mesmas aos domingos.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DIA DO FARMACÊUTICO

Fica reconhecido, de forma exclusivamente comemorativa, o dia 20 de janeiro de cada ano, como o “DIA DO FARMACÊUTICO”, devendo os trabalhadores neste dia, ser remunerado conforme a lei vigente.
Férias e Licenças

 

Duração e Concessão de Férias

 


CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – FÉRIAS-INICIO DO PERÍODO DE GOZO

O início das férias, coletivas ou individuais, não poderá coincidir com sábado, domingo, feriado ou dia de compensação de repouso semanal.
Saúde e Segurança do Trabalhador

 

Condições de Ambiente de Trabalho

 


CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – CONDIÇOES DE TRABALHO

Será fornecido ao profissional farmacêutico, todas as ferramentas necessárias, a fim, do  profissional atender os pacientes/ clientes da farmácia / drogaria, para o real desempenho de sua função, em consonância com a atividade exercida.

Parágrafo Único – O farmacêutico Responsável Técnico, segundo as normas da RDC ANVISA 27/06 – SNGPC terá acesso a um computador com internet, de acordo com as Normas Regulamentadoras do MTE, para efetuar as transmissões do SNGPC e petições pertinentes a medicamentos sob controle especial, além de consultas a sites concernentes a prestação do atendimento aos Clientes/Pacientes (Ex.: dirimir dúvidas quanto à interações medicamentosas e uso correto de medicamentos).
Relações Sindicais

 

Acesso do Sindicato ao Local de Trabalho

 


CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – ACESSO DO SINDICATO AO LOCAL DE TRABALHO

Fica assegurado o acesso de Dirigentes Sindicais e/ou Representantes do Sindicato as empresas, para desempenho de suas funções, vedada a divulgação de matéria político-partidária ou ofensiva.

 

Garantias a Diretores Sindicais

 


CLÁUSULA DÉCIMA NONA – LIBERAÇÃO DE DIRIGENTES SINDICAIS

Fica assegurada a liberação de apenas um Diretor Sindical por empresa em forma de Licença não Remunerada, quando solicitada pelo Sinfaerj, pelo período do mandato do Diretor para cumprimento de suas funções.

Parágrafo 1º – Ficarão a cargo do Sinfaerj os valores referentes a remuneração, assim como os encargos trabalhistas.

Parágrafo 2º – Ficam suspensos os benefícios dados pela empresa ao empregado até o retorno das funções.

 

 

 

Contribuições Sindicais

 


CLÁUSULA VIGÉSIMA – REPASSE DE CONTRIBUIÇÕES

Ocorrendo o repasse dos valores de quaisquer contribuições a outro sindicato, que não representante legal da categoria, a empresa arcará com o pagamento dos valores devidos ao Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro – SINFAERJ acrescidos das cominações legais, sem ocorrência de ônus ao profissional farmacêutico.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

As empresas descontarão dos farmacêuticos o valor de R$ 80,00 (oitenta reais) sobre o salário em razão desta convenção, a título de contribuição assistencial, em favor do sindicato profissional, respeitando o entendimento do TST sobre a matéria.

Parágrafo 1º – O valor do desconto previsto no “caput” deverá ser repassado ao sindicato profissional pelas empresas associadas ou não ao sindicato patronal, no máximo até o décimo dia do mês subseqüente ao qual se efetuou o desconto e, se ultrapassado este prazo, corrigido pela variação da TR diária, além de multa de 0,333% (zero vírgula trezentos e trinta e três por cento), ao dia sobre o valor atualizado, cumulativamente.

Parágrafo 2º – Fica assegurado ao farmacêutico o direito de oposição ao referido desconto, o qual deverá ser apresentado individualmente na sede do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro, localizado à Rua da Lapa, 120, sala 605, Centro – Rio de Janeiro, no prazo máximo de 15(quinze) dias, contados a partir do registro do presente instrumento na Delegacia Regional do Trabalho, em requerimento próprio do SINFAERJ ou manuscrito, com identificação do farmacêutico, nome e endereço do empregador, CNPJ e assinatura do farmacêutico oponente.

Parágrafo 3º – Em hipótese alguma serão aceitas as oposições por correspondência, via postal ou através de portador. O horário de atendimento das referidas oposições é de segunda à sexta, das 12:00 (doze) às 16:00 (dezesseis horas).

Parágrafo 4º – As empresas encaminharão ao sindicato profissional cópia da contribuição assistencial, com relação nominal dos farmacêuticos, no mesmo prazo estabelecido no parágrafo primeiro desta cláusula.
Disposições Gerais

 

Aplicação do Instrumento Coletivo

 


CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – NORMAS PARA CONCILIAÇÃO DE EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS PARA O CUMPRIMENTO DA CCT

Será realizada, sempre que solicitada pelas partes, reunião de avaliação do cumprimento da presente Convenção, na hipótese de divergência sobre a aplicação das normas ora ajustadas.

Parágrafo 1º – Caso sejam detectados quaisquer problemas quanto ao cumprimento, pelas partes, das disposições deste instrumento, será concedido à(s) Empresa(s) um prazo de 30 (trinta) dias para a solução que se fizer necessária.

Parágrafo 2º – O ajuizamento de ação de cumprimento de quaisquer das cláusulas do presente Acordo só poderá ocorrer depois de vencido o prazo mencionado no parágrafo anterior, à exceção da salvaguarda ao direito da propositura da competente Ação Judicial em vista da prescrição.

 

Descumprimento do Instrumento Coletivo

 


CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA – MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO COLETIVA

Se violada qualquer Cláusula desta Convenção, ficará o infrator obrigado a multa igual a R$ 99,00 (noventa e nove reais), a favor do empregado que sofreu a infração, devida como crédito na ação trabalhista, quando da execução, caso a decisão judicial, transitada em julgado, tenha reconhecido a infração, sendo a multa devida por empregado.

 

 

Outras Disposições

 


CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA – PRAZO DE VALIDADE

O prazo de validade da convenção é de 12 meses, iniciando-se em 01/05/2017 a 30/04/2018.

 

FRANCISCO CLAUDIO DE SOUZA MELO
Presidente
SINDICATO DOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROAILTON DE ANDRADE E SOUZA
Presidente
SINDICATO DO COM VAREJ DE CABO FRIO A DO CABO E S PEDRO

 

ANEXOS

ANEXO I – ATA AGE

 

Anexo (PDF)
A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na página do Ministério do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br.