Tabela da Contribuição Assistencial Patronal 2019

Tabela da Contribuição Assistencial Patronal 2019
  Empresa Sem Empregados                                               R$ 79,00
  Empresa com 01 Empregado R$ 114,00
  Empresa com 02 Empregados R$ 226,00
  Empresa com 03 Empregados R$ 311,00
  Empresa com 04 a 10 Empregados R$ 467,00
  Empresa com 11 a 30 Empregados R$ 857,00
  Empresa com 31 a 50 Empregados R$ 1.168,00
  Empresa com 51 a 200 Empregados R$ 1.704,00
  Empresa com 201 a 1000 Empregados R$ 3.086,00  
  Empresa com 1001 a 3000 Empregados  R$ 5.550,00
  Empresa com mais de 3000 Empregados R$ 7.585,00

O recolhimento que trata a cláusula 20ª – Após o vencimento, a contribuição assistencial/

negocial estará sujeita à multa de 2% (dois por cento), além dos juros de mora de 1% (um

por cento) por mês ou fração de mês de atraso.

Tabela da Contribuição Confederativa 2019 Vencimento 31/03/2019

Contribuição Confederativa das Categorias Inorganizadas

Propõe-se que o valor a ser cobrado a título de Contribuição de Custeio do Sistema Confederativo de Representação Sindical – inciso IV do art. 8º da Constituição Federal – para o ano de 2019, seja o constante da tabela abaixo e tenha como data de cobrança 31 de março, respeitando os valores abaixo discriminados, conforme o porte da empresa representada:

Descrição   Tabela 2018 Tabela 2019 %
  Microempresa   R$ 148,18   R$ 154,10   4,00
        Demais Empresas   R$ 148,18 e Acrescentar R$ 9,96, por empregado   Contribuição máxima por estabelecimento: R$ 2.917,07 Contribuição máxima por empresa: R$ 47.417,28   R$ 154,10 e Acrescentar R$ 10,35, por empregado   Contribuição máxima por estabelecimento: R$ 3.033,75 Contribuição máxima por empresa: R$ 49.313,97   4,00           4,00       4,00
Autônomo, Ambulante e Feirante   R$ 76,29   R$ 79,34   4,00

Obs.: O índice aplicado (4,0043%) corresponde ao INPC acumulado nos últimos 12 meses, com fechamento no mês de outubro/2018.

Tabela de Contribuição Confederativa para 2019 Instruções

  1. Para pagamentos efetuados após 31/03/2019 haverá aplicação de multa de 2% (dois por cento), acrescida de juros de 1% a.m.
  2. O pagamento da Contribuição Sindical não confere quitação ao pagamento da Contribuição Confederativa.
  3. O valor pago a título de Contribuição Sindical, não poderá ser deduzido do valor a ser pago a título de Contribuição Confederativa.
  4. A Contribuição Confederativa é proporcional ao número de empregados da empresa representada.
  5. O enquadramento na tabela acima deverá ser feito por estabelecimento (ponto de venda, matriz, escritório, etc.).
  6. Empresas com mais de um objeto social estão obrigadas a pagar contribuição Confederativa em relação a todas as atividades desenvolvidas.
  7. Somente serão consideradas MICROEMPRESAS, aquelas registradas no Ministério da Fazenda e no gozo efetivo de suas prerrogativas.
  8. A soma das contribuições, por empresa, tomando por base o Município, deverá ser de, no máximo, R$ R$ 49.313,97 (quarenta e nove mil, trezentos e treze reais e noventa e sete centavos).

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL VIGENTE A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2019

TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL VIGENTE A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2019.


TABELA I

Para os agentes do comércio ou trabalhadores autônomos, não organizados em empresa (item II do art. 580 da CLT, alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-lei nº 2.284/86.


30% de R$ 390,25
Contribuição devida = R$ 117,08


TABELA II

Para os empregadores e agentes do comércio organizado sem firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado(item III alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5ºdo art. 580 da CLT).

VALOR BASE: R$ 390,25

LINHA CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (em R$) ALÍQUOTA % PARCELAR A ADICIONAR (R$)
01 de 0,01 a 29.268,75 Contr. Mínima 234,15
02 de 29.268,76 a 58.537,50 0,80%
03 de 58.537,51 a 585.375,00 0,20% 351,22
04 de 585.375,01 a 58.537.500,00 0,10% 936,60
05 de 58.537.500,01 a 312.200.00,00 0,02% 47.766,60
06 de 312.200.000,01 em diante Contr. Máxima 110.206,60

NOTAS:
1. O Conselho de Representantes da CNC decidiu reajustar os valores que serão praticados em 2019 pelo IGP-M de 8,89%,
fixando a contribuição mínima em R$ 234,15 (duzentos e trinta e quatro reais e quinze centavos), o que equivale a R$ 19,51
(dezenove reais e cinquenta e um centavos) mensais.


2.As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 29.268,75, poderão recolher a
Contribuição Sindical mínima de R$ 234,15, de acordo com o disposto no art. 578, 580 § 3º e 587 da CLT, com a relação dada
pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017;


3. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 312.200.000,01, poderão recolher a Contribuição Sindical máxima de R$
110.206,60, na forma do disposto no no art. 578, 580 § 3º e 587 da CLT, com a relação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho
de 2017;


4. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizada de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383,
de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº 033/2018;


5.  Data de recolhimento:

    – Empregadores : 31 JAN.2019;

    – Autônomos: 28 FEV. 2019;

– Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical poderá ser recolhida na ocasião eu que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade.