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Publicada a Lei nº 7.428 que cria tributo sobre incentivos fiscais »Foi publicada a Lei nº 7.428, em 25/8/2016, que cria o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF, cujo principal recurso será um novo imposto, chamado de depósito, de 10%…
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CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – SINDLAGOS – 2016/2017 »CCT – SINDLAGOS – DIGITALIZADA
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CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – COMÉRCIO – SAQUAREMA – 2016/2017 »
CCT- SAQUAREMA- DIGITALIZADA
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CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – COMÉRCIO – 2016/2017 »
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – COMÉRCIO – 2016-2017
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Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 550/16 – INSS – Parcelamento de débitos previdenciários vencidos até 31.12.2013 – Novo prazo para consolidação. »Foi publicada, em 12.4.2016, a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 550 que estabeleceu novo prazo para a consolidação do parcelamento ou homologação do pagamento à vista de débitos previdenciários vencidos até…
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: Resolução CGSN nº 126/16 – CGSN – Simples Nacional – Alterações. »Por meio da Resolução CGSN n° 126/16, foi alterada a Resolução CGSN n° 94/11, que dispõe sobre o Simples Nacional. Dentre as alterações destacam-se: a) a disposição de que, para…
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Referência: Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 199/16 – RJ – ICMS – Débitos fiscais – Parcelamento especial sem reduções – Disposições. »Prezados, Fazendo referência a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 199, de 23.02.2016, publicado no DOE1 de 24.02.2016, informamos que a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 199/16 estabeleceu sobre as normas complementares do parcelamento especial…
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03 junho, 2016
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05 maio, 2016
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