Tabelas para cálculo da Contribuição Sindical vigentes a partir de 01 de janeiro de 2015.   TABELA I   Para os agentes do comércio ou trabalhadores autônomos, não organizados em…

Por meio da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15/2014 foi regulamentada a utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)…

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.491/2014 foram disciplinadas a forma de declaração e confissão dos débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Secretaria da Receita…

A Instrução Normativa RFB nº 1.489/2014 alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013 que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Dentre as alterações destacam-se: a) a determinação de que…

Por meio da Medida Provisória nº 651/2014, foram promovidas diversas alterações na legislação tributária. Dentre as novas regras, destacam-se: · Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas…

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.478/2014 foi alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.110/2010 que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Dentre as…

Por meio da Resolução SEFAZ nº 759/14 foi acrescentando o Anexo II -A à Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, para tratar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)…

O Ministro da Justiça expediu a Portaria MJ nº 1.184, de 01.07.2014, que institui o sistema de solução alternativa de conflitos Consumidor.gov.br. O Consumidor.gov.br é um novo serviço público para…