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Comentários desativados em Decreto no 8.656/16 – IPI – Chocolate, sorvete, fumo, cigarro e alimentação animal – Tributação – Alteração.

Decreto no 8.656/16 – IPI – Chocolate, sorvete, fumo, cigarro e alimentação animal – Tributação – Alteração.

02 fevereiro, 2016

O Decreto no 8.656/16 excluiu os seguintes produtos do regime tributário de que trata o art. 1o da Lei no 7.798/89, o qual dispõe da tributação do IPI, por unidade, conforme...